Carlos Venicius Ribeiro Freitas

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sobre a Operação Naufrágio acabou revelando uma decisão até então sigilosa da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual na ação de improbidade em que o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) aponta o esquema de loteamento de cartórios envolvendo o desembargador Frederico Guilherme Pimentel e outras seis pessoas de sua família.

De acordo com o MPF, o juiz Arthur José Neiva de Almeida, então titular da Vara, concedeu liminar em que afastou o desembargador Pimentel da presidência - ele já não exercia a função por decisão do Pleno do Tribunal de Justiça (TJES) - e bloqueou os seus bens, de seu filho, o juiz Frederico Luis Schaider Pimentel, e de seu genro e ex-assessor da presidência do TJES Leandro Sá Fortes, namorado de Roberta Schaider Pimentel. A ação do MPES foi apresentada em julho de 2009.

Entre os bens bloqueados estão os veículos adquiridos por Leandro, segundo a ação do MPES, "sem qualquer lastro patrimonial": uma moto Honda CBR 600 RR; um veículo Volvo C30 e um New Beetle, dado de presente para Roberta. Há também um apartamento em Jardim da Penha. Com relação ao desembargador e ao juiz, a Justiça determinou a abertura de uma conta judicial para o depósito dos valores que foram apreendidos pela Polícia Federal nas casas dos magistrados, quantia que superou os R$ 100 mil.

Com a revogação do sigilo do processo determinado pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a reportagem tentou, sem sucesso, consultar a ação. O atual juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Paulo César de Carvalho, informou, por meio de uma assessora, que não seria possível, em virtude de o processo estar em fase de defesa. "Assim que todos apresentarem as defesas, o processo vai ser concluso. Então o juiz vai decidir se abre ou não o sigilo", esclareceu a funcionária do gabinete.

A decisão liminar já foi alvo de dois recursos no TJES apresentados por Roberta Pimentel, como demonstra o site do TJES, relatados pelo desembargador Namyr Carlos de Souza Filho.

O desembargador Pimentel e o juiz Frederico não retornaram aos recados deixados em seus celulares. O número de Leandro não atendeu às chamadas. Além deles, foram requeridos pelo MPES na ação de improbidade as três filhas de Pimentel: Larissa, Dione e Roberta Schaider Pimentel; a juíza Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel, nora do desembargador; o advogado Henrique Rocha Martins Arruda, genro de Pimentel; o bacharel em Direito Felipe Sardemberg Machado e o oficial de cartório Clodoveu Nunes Vanzo.

As sanções previstas na Lei de Improbidade estabelecem a perda de eventuais valores obtidos ilicitamente, ressarcimento de prejuízos aos cofres públicos, proibição de contratar com o poder público e pagamento de multa.

Disputa em família

Cartórios. O MPF denunciou um suposto esquema para a instalação de um cartório em Cariacica, autorizado por decisão do então presidente do TJES Frederico Pimentel. Segundo as investigações, os lucros do cartório seriam divididos entre membros da família.

Planos. Segundo a ação penal, após começar a explorar os rendimentos de um cartório em Cariacica, em meados de 2008, os filhos e agregados de Pimentel passaram a planejar a criação de outras seis ou sete serventias, que "seriam igualmente loteadas entre os quatro irmãos".

Partilha. Numa das interceptações, o juiz Frederico Pimentel reclama, segundo o MPF, sobre a partilha dos lucros de Cartório em Cariacica, ao dizer que o pai tem que "administrar agora para os juízes e pros parentes dele".

Cartório de Cariacica

R$ 406 mil de lucro

O MPES identificou esse acréscimo patrimonial a partir de atividades apontadas como ilícitas junto ao Cartório de Cariacica. A soma das multas que podem ser aplicadas a cada um dos suspeitos na ação é de R$ 12,1 milhões.

PSDB convoca Varejão para dar explicações

O PSDB, por meio da Comissão de Ética do diretório municipal do partido, deve convocar o vereador Aloísio Varejão, na próxima semana, para explicar as acusações contra ele que são feitas pelo Ministério Público Federal (MPF). O vereador é acusado de corrupção ativa na denúncia do MPF, realizada com base Operação Naufrágio, da Polícia Federal. O presidente da executiva Estadual do partido, Ricardo Santos, disse que um processo já está aberto na Comissão de Ética, que ficará encarregada de analisar os fatos e produzir um relatório. O documento será submetido ao diretório, que vai definir as medidas a serem tomadas. Enquanto isso, na Câmara de Vitória, a Mesa Diretora espera receber a denuncia solicitada à Justiça, para decidir se encaminha uma representação à Corregedoria da Casa.

Advogado da família Scopel contesta crime de corrupção

A defesa dos empresários Pedro e Adriano Scopel teve acesso à denúncia do Ministério Público Federal (MPF) feita com base na Operação Naufrágio e voltou a reafirmar que eles não cometeram crime algum.

Um dos advogados dos empresários, Edson Ribeiro, disse que, ao analisar a denúncia, observou que os dois foram acusados do crime de corrupção, mas que faltam base para isso.

"Não existe o mínimo de suporte probatório na denúncia para a acusação de corrupção tanto de Adriano quanto de Pedro Scopel", avaliou.

Os empresários são acusados de corrupção pelo MPF, que entendeu que Pedro e Adriano Scopel teriam sido favorecidos com decisões judiciais depois que teriam prometido vantagens a magistrados.

Uma das situações apontadas pelo MPF é um diálogo entre o juiz Frederico Luiz Schaider Pimentel e Adriano Scopel, em que os dois conversam sobre uma moto. Para os procuradores, trata-se de uma negociação em que a moto seria entregue ao juiz por supostos favores judiciais.

O juiz Frederico Pimentel disse, nesta semana, que nunca adquiriu a moto, e que esse diálogo não conta no Processo Administrativo a que responde no Tribunal de Justiça.

O advogado do empresário também negou qualquer negociação entre Adriano e o magistrado para conseguir benefícios em processos. Edson Ribeiro disse que assim que os empresários forem citados da denúncia, vai apresentar pedido de absolvição.

A GAZETA tentou falar com os desembargadores Frederico Pimentel, Elpídio José Duque e Josenider Varejão, mas eles não atenderam a reportagem. Os advogados Henrique Arruda, Johnny Lievori, Pedro Celso Pereira, Flávio Cheim, Gilson Mansur não atenderam aos telefonemas, assim como Leandro Sá Fortes, Roberta e Dione Pimentel. O juiz Frederico Pimentel e a juíza Larissa Pimentel fizeram o mesmo. (Geraldo Nascimento)

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