Carlos Venicius Ribeiro Freitas

Foto: Agência Senado

Os senadores pelo Espírito Santo estão lutando contra o tempo na tentativa de aprovar em regime de urgência a proposta que acaba com a aposentadoria como medida punitiva aplicada a juízes que tenham tido comportamento incompatível com o decoro. Para Renato Casagrande (PSB) e Gerson Camata (PMDB), as aposentadorias compulsórias são prêmios e não punições para os magistrados. Eles querem que desembargadores e juízes envolvidos em crimes possam perder o cargo.

Segundo Casagrande, todo o esforço de aperfeiçoamento do Poder Judiciário e de punição de juízes que cometeram irregularidades fica prejudicado porque a punição aplicável é a aposentadoria compulsória. Para Casagrande, a aprovação da PEC fará com que as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o trabalho feito em diversos tribunais de justiça e comarcas deste país tenham respaldo da sociedade.
"Do jeito que está, há grande movimentação, mas a punição acaba por ser um prêmio", acrescentou Casagrande.
Camata lembrou que uma proposta de emenda à Constituição (PEC) foi apresentada anteriormente pelo senador Aloizio Mercadante (PT), mas foi considerada inconstitucional por se tratar de assunto de competência exclusiva do Poder Judiciário. O senador se diz revoltado com a pena de aposentadoria compulsória imputada aos juízes. Para ele, essa pena não é uma punição, mas um prêmio.
"Eles envergonharam o Espírito Santo e receberam uma dura condenação: R$ 21 mil pelo resto da vida", ironizou.

A PEC que acaba com a aposentadoria como medida punitiva foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em dezembro de 2009. Autora da matéria, a senadora Ideli Salvatti (PT) informou em plenário ter preparado requerimento para que os líderes partidários assinem a quebra de todos os prazos regimentais a fim de que a PEC, apresentada em 2003 e que levou quase seis anos para ser aprovada na CCJ, seja logo votada em plenário.

Folha Vitória
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